Apostila SEAP PA 2021 PDF Policial Penal Agente Penitenciário

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Concurso SEAP PA 2021
Vagas: 1.945 vagas de Policial Penal
Agente Penitenciário
Salário: R$ 2.810,00
Nível: médio
Conteúdo da Apostila:
– Língua Portuguesa
– Redação
– Lei de Execução Penal
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Direito Penal
– Noções de Direito Processual Penal
– Conhecimentos Específicos
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– Língua Portuguesa: Verbos
– Lei de Execução Penal: Dos Estabelecimentos Penais
– Noções de Direito Constitucional: Nacionalidade
– Noções de Direito Administrativo: Lei n° 8.429/1992 – Lei da Improbidade Administrativa: Sanções e Atualizações do Pacote Anticrime
– Noções de Direito Penal: Imputabilidade Penal
– Noções de Direito Processual Penal: Lei n° 7.960/1989 – Prisão Temporária
– Conhecimentos Específicos: Lei n° 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro: Dos crimes, Disposições Processuais e Efeitos da Condenação

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Concurso SEAP PA 2021
Vagas: 1.945 vagas de Policial Penal
Agente Penitenciário
Salário: R$ 2.810,00
Nível: médio
Conteúdo da Apostila:
– Língua Portuguesa
– Lei de Execução Penal
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Direito Penal
– Noções de Direito Processual Penal
– Conhecimentos Específicos
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Atribuições do Cargo de Policial Penal – Agente Penitenciário

São atribuições do Policial Penal (Agente Penitenciário) SEAP PA: Garantir ordem e segurança no interior dos estabelecimentos penais; desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais; exercer atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas de direito; executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, bem como operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interior do Estado; realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais; realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais; exercer, no âmbito de sua competência, apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP); atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos estabelecimentos penais; integrar a Comissão Técnica de Classificação e exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Detalhes do Concurso SEAP PA 2021

Detalhes do Concurso SEAP PA 2021 da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Pará

Vagas: 1.945 vagas de Policial Penal (Agente Penitenciário)

Inscrições: De 06/07/2021 a 08/09/2021

Salário: De R$ 2.810,00

Taxa de Inscrição: De R$ 50,00

Data da Prova: 24/10/2021

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 04 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 24 de outubro de 2021.

Organizadora: CETAP (link direto da página do Concurso SEAP PA 2021)

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